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DECRETO 032/2019
Decreta o Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais, no âmbito do poder executivo, em viturde da comemoração nacional do dia so servidor público e dá outras providências.
12/09/2019 -
DECRETO Nº 029/2019
Fica convocada a 8º Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2019, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público...
22/08/2019 -
DECRETO Nº 15-A/2019
Regulamenta a Lei Federal Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017, dispondo sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços p&uacut...
01/08/2019 -
DECRETO Nº 027/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/07/2019 -
DECRETO Nº 23/2019
DECRETA A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE MUNICIPAL 'O MIRANDÃO', PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUN...
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