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12/07/2004 - LEI N° 436/2004

Convalida os Convênios PJNº s 092004 e 102004 celebrados entre a Prefeitura Municipal de Puxinanã e a Secretaria de Estado e dá outras providências.
12/07/2004 - LEI N° 437/2004

Autoriza o Poder Executivo a doar lotes do Loteamento Municipal “Beija Flor” e dá outras providências.
13/05/2004 - LEI N° 434/2004

Abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
29/04/2004 - LEI N° 433/2004

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 421, de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências.

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