A Prefeitura Municipal de Puxinanã deu um passo histórico para o futuro da educação e da proteção social nesta última terça-feira, 07 de abril. A prefeita Eleuza Maria de Oliveira sancionou a Lei Nº 789/2026, que institui oficialmente o Programa Municipal de Educação para Prevenção da Violência contra a Mulher e Promoção da Igualdade de Gênero. A nova política pública será aplicada em toda a Rede Municipal de Ensino.  O objetivo da nova lei é trazer diretrizes para formar cidadãos com foco na cultura de paz e no respeito aos direitos humanos. O conteúdo poderá ser inserido na rotina dos alunos como um projeto pedagógico estruturado ou como um componente curricular específico. Tudo será rigorosamente adequado à faixa etária dos estudantes e ao seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Além disso, a aplicação respeitará a autonomia de cada escola, bem como as diretrizes nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Respeito e Segurança Digital em Sala de Aula Na prática, as crianças e adolescentes aprenderão desde cedo noções fundamentais de empatia, igualdade de direitos e atuarão no combate a estereótipos de gênero e a comportamentos discriminatórios. Um dos grandes diferenciais e inovações do programa é a inclusão da cidadania no ambiente virtual. Os estudantes terão conteúdos práticos sobre comportamento online responsável, compreendendo temas urgentes como privacidade, consentimento para compartilhamento de imagens e o combate direto ao discurso de ódio e à misoginia na internet. Eles também serão ensinados a identificar situações de violência e conhecerão as rotas corretas para denunciar casos às plataformas digitais e às autoridades competentes.Para garantir que o aprendizado seja dinâmico e atrativo, as escolas do município elaborarão um Plano Anual de Trabalho focado em metodologias participativas. Isso significa que os temas sairão da teoria e envolverão os alunos através de dramatizações, debates, jogos e criação de cenários. Família e Profissionais Integrados A administração municipal entende que a construção de uma sociedade mais segura precisa ser um trabalho em rede, unindo a escola e a casa dos alunos. Por isso, a legislação determina que as unidades de ensino realizem, pelo menos uma vez por ano, atividades direcionadas às famílias. Os educadores de Puxinanã também receberão todo o suporte necessário. O Poder Executivo garantirá a promoção da formação continuada dos profissionais da educação para a implementação dessas ações.   A lei fortalece ainda a rede de proteção local, prevendo a articulação do programa educacional com as políticas públicas de saúde, assistência social e proteção à mulher, incentivando também a participação de profissionais de psicologia, especialistas em saúde e ONGs que atuem na prevenção da violência de gênero. 

A Prefeitura Municipal de Puxinanã informa à população que, a partir da próxima segunda-feira, 13 de abril, dará início ao processo de Recadastramento Imobiliário no município. A atualização cadastral abrangerá todos os imóveis localizados na área urbana da cidade.A administração municipal destaca que esta ação não é uma iniciativa isolada da prefeitura, mas sim o cumprimento  de uma exigência legal determinada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 01/2022. Por se tratar de uma determinação judicial estadual, a atualização é de caráter obrigatório para todos os imóveis da zona urbana.Segurança durante as visitasPara garantir a total segurança e tranquilidade das famílias puxinanaenses durante as abordagens domiciliares, será montado um protocolo rigoroso de identificação. A equipe responsável pela coleta de dados passará nas residências devidamente uniformizada, utilizando coletes oficiais e crachás de identificação.Colaboração da populaçãoA Prefeitura pede a colaboração de todos os moradores e proprietários de imóveis para que recebam os agentes. O procedimento é seguro e tem como objetivo principal manter o município em conformidade com as leis e exigências dos órgãos de controle. Cumprir a lei é um dever de todos.Canais de DúvidasCaso o cidadão tenha alguma dúvida sobre o processo de recadastramento, a Prefeitura disponibiliza canais diretos de atendimento. Basta entrar em contato pelo telefone (83) 3457-2231 ou enviar uma mensagem direta através das redes sociais oficiais da Prefeitura de Puxinanã.

A Prefeitura Municipal de Puxinanã, por meio da Comissão Especial dos Precatórios do FUNDEF, informa aos profissionais da educação que o processo de recebimento dos requerimentos passará a seguir um cronograma baseado na ordem alfabética. A adequação foi pensada exclusivamente para organizar o fluxo de pessoas, garantindo um atendimento mais ágil e confortável para todos os beneficiários.A Comissão destaca um ponto muito importante: O local e o horário de atendimento continuam rigorosamente os mesmos que já foram estabelecidos e divulgados no edital do processo.Como vai funcionar o cronograma?Os profissionais deverão comparecer ao local de entrega na data correspondente à letra inicial do seu primeiro nome, seguindo a tabela abaixo:Dia 13: Letras A, B, C, DDia 14: Letras E, F, G, H Dia 15: Letras I, J, K, LDia 16: Letra MDia 17: Letras M, NDia 21: FERIADO (Não haverá atendimento)Dia 22: Letras O, P, Q, R, S, T, UDia 23: Letras V, W, X, Y, ZDia dos RetardatáriosA Comissão também pensou em quem, por algum motivo de força maior, não puder comparecer no dia agendado para a sua letra. O dia 24 foi reservado exclusivamente para os retardatários, garantindo que todos tenham a oportunidade de entregar sua documentação dentro do prazo final.Para mais informações, tirar dúvidas sobre a documentação ou consultar o edital na íntegra, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Puxinanã.

A Prefeitura Municipal de Puxinanã, por meio da Secretaria da Mulher, informa às cidadãs do município que o cronograma semanal de atendimentos especializados foi atualizado. A adequação tem como objetivo organizar o fluxo de demandas e garantir que as mulheres continuem recebendo um suporte técnico ágil, humanizado e de qualidade.A partir desta atualização, os serviços com as profissionais da secretaria passam a seguir a seguinte escala de dias:Segundas, terças, quartas e sextas-feiras: Atendimento JurídicoQuintas-feiras: Atendimento PsicológicoTodos os atendimentos especializados ocorrem exclusivamente no turno da manhã, com funcionamento das 07h às 13h.A prefeitura municipal ressalta que a Secretaria da Mulher segue atuando de forma contínua como um espaço de escuta, acolhimento e garantia de direitos. Mulheres que necessitarem de suporte técnico, orientação ou de uma rede de apoio segura podem se dirigir ao órgão para receber o devido acompanhamento.

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Prefeitura Municipal de Puxinanã promoveu mais uma importante ação voltada à proteção e ao cuidado da população. Em evento realizado no Ginásio Mirandão, famílias atendidas pelos programas sociais do município foram beneficiadas com a entrega de alimentos  do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de cestas básicas.A iniciativa é resultado de uma forte parceria intersetorial entre a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Agricultura, criando um ciclo que beneficia toda a cidade. Através do PAA, a prefeitura municipal fortalece o homem do campo ao adquirir a produção diretamente dos agricultores familiares locais e, ao mesmo tempo, garante que um alimento nutritivo, de qualidade e cultivado na própria terra chegue à mesa daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.O momento da entrega contou com a presença da prefeita Eleuza de Oliveira, de secretários municipais e de vereadores, que acompanharam e participaram ativamente da distribuição, como também dialogaram com a população. Além de combater a insegurança alimentar, a distribuição contínua das cestas e dos kits do PAA leva dignidade e alento para as casas das famílias puxinanaenses, assegurando o direito básico à alimentação.A Prefeitura Municipal reafirma, com mais essa entrega, que o desenvolvimento de Puxinanã caminha lado a lado com a responsabilidade social, garantindo que o progresso do município não deixe nenhum cidadão desamparado.

Dando continuidade a agenda de entregas desta segunda-feira (30), a Prefeitura Municipal de Puxinanã inaugurou oficialmente o novo calçamento do Sítio Malhada de Areia. A obra, muito celebrada pelos moradores, representa um marco para a comunidade, que agora conta com uma infraestrutura adequada e de qualidade.A entrega do pavimento transforma a realidade de quem mora e transita pela região rural, colocando um ponto final nos antigos transtornos causados pela poeira durante o período de estiagem e pela lama na época das chuvas. Com a conclusão da obra, é garantido não apenas uma via mais segura para o tráfego de veículos e pedestres, mas também a promoção de mais dignidade, mobilidade e a valorização da localidade.O evento de inauguração foi marcado por um clima de grande alegria. O momento contou com a presença da prefeita Eleuza de Oliveira e da vice-prefeita Gisele Agripino, além de secretários municipais e vereadores. O destaque da celebração, no entanto, foi a participação ativa das famílias e moradores do Sítio Malhada de Areia, que fizeram questão de acompanhar de perto a entrega.Com mais essa importante obra concluída, a administração municipal reafirma seu compromisso de levar infraestrutura e desenvolvimento para todos os cantos do município, contemplando tanto a zona urbana quanto a zona rural.