A Prefeitura Municipal de Puxinanã informa à população que, a partir da próxima segunda-feira, 13 de abril, dará início ao processo de Recadastramento Imobiliário no município. A atualização cadastral abrangerá todos os imóveis localizados na área urbana da cidade.
A administração municipal destaca que esta ação não é uma iniciativa isolada da prefeitura, mas sim o cumprimento de uma exigência legal determinada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Nº 01/2022. Por se tratar de uma determinação judicial estadual, a atualização é de caráter obrigatório para todos os imóveis da zona urbana.
Segurança durante as visitas
Para garantir a total segurança e tranquilidade das famílias puxinanaenses durante as abordagens domiciliares, será montado um protocolo rigoroso de identificação. A equipe responsável pela coleta de dados passará nas residências devidamente uniformizada, utilizando coletes oficiais e crachás de identificação.
Colaboração da população
A Prefeitura pede a colaboração de todos os moradores e proprietários de imóveis para que recebam os agentes. O procedimento é seguro e tem como objetivo principal manter o município em conformidade com as leis e exigências dos órgãos de controle. Cumprir a lei é um dever de todos.
Canais de Dúvidas
Caso o cidadão tenha alguma dúvida sobre o processo de recadastramento, a Prefeitura disponibiliza canais diretos de atendimento. Basta entrar em contato pelo telefone (83) 3457-2231 ou enviar uma mensagem direta através das redes sociais oficiais da Prefeitura de Puxinanã.
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