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11/04/2022 - DECRETO Nº 010/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
22/02/2022 - Decreto nº 006/2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DOS FESTEJOS MOMESCOS (CARNAVAL) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
02/02/2022 - Decreto nº 02/2022.

‘“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica."
23/12/2021 - Decreto nº 044/2021.

‘“DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
21/12/2021 - Decreto nº 043/2021 - 21 de dezembro de 2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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